Foi
votado e aprovado, hoje (25/02), durante sessão plenária da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) as emendas nº 24 e 25,
de autoria do deputado estadual Roberto Henriques, à Mensagem nº 02/2014
do Poder Executivo enviada à casa. O texto enviado pelo Governo do
Estado do Rio de Janeiro institui os pisos salariais para diversas
categorias no âmbito do estado.
A
Emenda Supressiva nº24 retirou do artigo 1º, inciso II, a expressão
“empregados do comércio não especializados” e a Emenda Aditiva nº25
acrescentou no inciso III, do mesmo artigo, “e comerciários”. As
mudanças vão beneficiar cerca de 500 mil pessoas que trabalham no
comércio.
“A
retirada da expressão 'empregados do comércio não especializados' foi
um pedido que recebi da Confederação Nacional e da Federação dos
Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Com a supressão do termo e a adição de comerciários, de acordo com lei
federal que regulamenta o exercício da profissão, todos esses empregados
do comércio passarão a ocupar a faixa III salarial, colocando-os em
igualdade. Desde o início do meu mandato tenho me dedicado na luta pela
pequena e microempresa para que se sustente de forma justa sem que seja
explorada tributariamente, mas nós nunca poderíamos esquecer de
valorizar nesse contexto e promover o comerciário e comerciária. Creio
em um mundo de conciliação, numa comunidade fraterna e que todos possam
caminhar em pé de igualdade. Não posso deixar de agradecer à deputada
estadual Graça Pereira que, além de ter a sua emenda aglutinada a minha,
apoiou intensamente para a conquista”, afirmou o deputado estadual
Roberto Henriques.
O
presidente do Sindicato dos Comerciários de Barra do Piraí e presidente
da Federação Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo, Cleber Guimarães, comemorou a conquista e afirmou que há
anos a classe vem lutando pela retirada do termo “empregados do
comércio não especializados”:
“Há
5 anos nós estamos lutando para a retirada do termo para igualar os
salários dos trabalhadores do comércio. Somos uma associação que abrange
cerca de 700 mil pessoas e acredito que com a mudança serão
beneficiados 500 mil trabalhadores do comércio. Agradeço o apoio que
recebi do deputado”, afirmou Cleber Guimarães.
Para
o presidente do Sindicato dos Comerciários de Campos e diretor da
Federação dos Empregados no Comércio dos Estados do Rio de Janeiro e
Espírito Santo e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio, Ronaldo Nascimento, a unificação do piso salarial dos
funcionários do comércio na faixa III salarial beneficiará as
negociações das bases sindicais.
“As
bases sindicais que não são organizadas e para as que são poderão
utilizar essa nova base salarial como parâmetro para negociar os
salários e, sem dúvidas, beneficiará muitos funcionários do comércio. Há
anos a gente luta por essa melhora no parâmetro salarial”, afirmou
Ronaldo Nascimento.
Ainda
durante a sessão parlamentar, foi votado e aprovado em conjunto com
todos os deputados o aumento de 9% para todas as categorias contempladas
pela Mensagem do Governo.
Assessora de imprensa
Milena Veloso
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